Olhar voltado para o jovem
Estado defende adoção de projetos sociais para retirar a juventude da rua, além de pena alternativa para quem comete crimes mais leves
Ex-comandante da Polícia Militar e atual secretário estadual de Segurança Pública, o coronel Nylton Rodrigues diz que a solução para a redução da violência é apostar em penas alternativas para crimes mais leves e direcionar o foco das forças de segurança para apurar crimes mais violentos.
O militar defende mudanças na legislação, revisão de penas de crimes mais pesados e uma nova política de uso dos presídios. Nylton também se diz contra a facilitação do acesso às armas para a população e que é essencial investir em projetos que possam retirar os jovens de comunidades em situação de risco social das ruas, como o programa Ocupação Social.
O secretário destaca que em 2018 a segurança pública vai receber o maior investimento da história, com uma injeção de R$ 348 milhões. Para efeito de comparação, em 2017, foram investidos R$ 116,8 milhões.
Deste montante, a maior fatia será direcionada para a ampliação e modernização do sistema prisional (R$ 92,7 milhões), com grande parte também destinada para a aquisição e renovação da frota (R$ 68,1 milhões) e na gestão de riscos do Corpo de Bombeiros (R$ 43 milhões). A menor parte desses investimentos previstos será para a aquisição de armamento, que representa apenas R$ 1,7 milhão dos gastos da secretaria. Confira entrevista:
Quais são os maiores desafios que a segurança pública do Estado enfrenta hoje?
Os problemas da segurança pública no Estado são os mesmos que vive todo o Brasil. Os presídios estão cheios de criminosos menos violentos, que cometeram delitos como furto e pequeno tráfico de drogas, enquanto os autores de homicídios correspondem a apenas 11% da população prisional. Seria mais efetivo se a polícia e a Justiça focassem em punir menos os criminosos menores e se concentrassem nos crimes mais graves. Estudos mostram que as penas alternativas diminuem a taxa de reincidência e são mais baratas para o Estado.
Qual é a situação dos presídios do Estado?
O Espírito Santo está abaixo da média nacional de ocupação dos presídios. Enquanto o Brasil tem 198% das penitenciárias ocupadas, chegando a 484% em alguns Estados, o Espírito Santo tem 130%. Um déficit de 359 mil vagas, frente aos nossos 727 mil presos. A construção de novos presídios é importante para suprir o déficit de vagas, mas não adianta construir, sem reformar a aplicação de sentenças. Durante os cinco anos que um presídio é construído, o número de presos cresce ainda mais, gerando um novo déficit.
O que poderia ser mudado pela legislação?
Um dos pontos é a questão das drogas. Desde a Lei de Drogas, de 2006, mudaram as penas para usuário e traficante. Enquanto o usuário só pode ter penas alternativas, o traficante pode pegar de cinco a dez anos. Só que não fixaram os critérios para diferenciar o que é tráfico e o que é consumo. Isso levou o aumento dos presos por tráfico no sistema prisional.
Como o senhor analisa esses movimentos pró-armamento?
Há muita divergência em relação aos efeitos do estatuto do desarmamento. Existe a bancada da bala no Congresso, de parlamentares ligados ao lobby da indústria da arma, que pregam o fim do estatuto. Só que os especialistas já identificaram que a maior parte das armas apreendidas pela polícia entra no mercado legalmente e que a quantidade de armamento não tem efeito para dissuadir crimes contra o patrimônio. Para mim, reduzir a quantidade de armas com particulares é uma medida mais eficiente do que investir em controle de fronteiras.