Menos barreiras para empreender
Apesar das dificuldades e das exigências dos municípios, Estado teve mais empresas abertas que fechadas, sinal que cidades tentam melhorar seu ambiente regulatório
Depois de ter a ideia para um novo negócio e pensar em como viabilizar economicamente o empreendimento, a primeira tarefa do empreendedor é fazer com que sua empresa seja reconhecida legalmente. É quando ele se depara com a burocracia do ambiente regulatório, que provoca diferentes efeitos durante todo o ciclo de vida da empresa, desde a abertura e liberação de funcionamento, passando pelo pagamento de impostos, até seu fechamento.
No Espírito Santo, a cidade de Apiacá saiu na frente, ficando em primeiro lugar no Índice de Ambiente de Negócios, na categoria Ambiente Regulatório, por ter apresentado o melhor resultado na proporção de empresas abertas e fechadas em 2017 e ter conseguido reduzir o tempo para que um negócio seja aberto na cidade.
Em todo o Estado dificuldades ainda são vividas pelos empreendedores e, apesar dessas barreiras, mais empresas abriram do que fecharam em 2017. Foram 11.731 novos negócios constituídos contra 7.339 fechamentos de empresas, o que gerou um saldo positivo em 4.392 empresas.
Entre os municípios, os que mais abriram e fecharam negócios em 2017 estão na Região Metropolitana da Grande Vitória. Em termos absolutos, Vitória registrou o maior número de empresas abertas em 2017: foram 2.179 inaugurações e 1.257 atividades encerradas, totalizando um saldo de 922.
Em Vila Velha, 1.798 empresas abriram no ano passado e 1.038 fecharam, uma diferença de 760 empresas. Já na Serra, foram 1.626 aberturas e 929 fechamentos, e em Cariacica, 878 foram constituídas e 522 chegaram ao fim. O quinto município com mais aberturas de companhias foi Guarapari: foram 522 atividades iniciadas e 248 encerradas. Os dados são da Junta Comercial do Estado.
Embora Vitória seja o quarto município com a maior população do Estado, é a cidade em que mais empresas foram abertas. Com vocação em comércio e serviços, a Capital conta com emissão de alvarás on-line.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Henrique Valentim, em 2017, foram fornecidas 8.848 licenças pela prefeitura. De janeiro até 19 de junho deste ano, foram 857 novas licenças, entre alvarás de localização e funcionamento - que têm a maior procura -, alvarás de autorização para publicidade, alvarás de vigilância sanitária e de meio ambiente.
Vitória tem algumas qualidades essenciais para o empreendedor, uma delas é que a prefeitura tem buscado formas de simplificar a vida para quem precisa se licenciar. A validade do alvará passou de um ano para cinco anos e já é possível tirar alvará totalmente pela internet. Além disso, é uma cidade de curtas distâncias, que concentra capital humano com alto índice de escolaridade e qualificação.
AMBIENTE FAVORÁVEL
Com vocação para a área turística, para o comércio, os serviços e também para a indústria, Vila Velha é a segunda em número de novas empresas abertas no Estado. Nos últimos meses, a gestão do município vem se reunindo com entidades empresariais para ouvir suas reivindicações e sugestões em busca de melhorar o ambiente de negócios e também vem promovendo palestras e seminários para capacitar empreendedores.
Há ainda um novo sistema de gestão sendo implementado, em fase de treinamento de equipes, conta o subsecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Wellington Simo. “Com ele, a gente pretende que a emissão de alvarás seja mais ágil. Hoje um alvará para ser liberado tem que passar por cinco secretarias. A nossa intenção é que até o fim do ano o processo seja 100% integrado”, diz ele.
Já em Cariacica, o prefeito Juninho conta que faz uma espécie de busca ativa por novos negócios e uma forte interlocução com entidades empresariais na tentativa de dinamizar o ambiente para o empreendedor no município.
Nós adotamos a prática de fazer visitas a empresas que sinalizavam interesse de vir para o Estado. Fomos ao Rio, ao Amazonas e fizemos interlocuções com segmentos na China, além de fortalecer nossa relação com o setor empresarial do município. Nós também trabalhamos firmemente na questão da nossa malha viária. Buscamos uma conversa com o governador para avançar na Leste Oeste, a estimativa é que fique pronta ainda neste ano, e autorizamos o início das obras da BR 447, que liga a Braspérola até a Leste Oeste.
Ele lembra que o município é cortado por duas rodovias (BR 101 e BR 262) e por uma ferrovia (Vitória-Minas) e que recentemente um centro de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus foi instalada na cidade.
Outra mudança, que Juninho acredita que vai atrair mais empresas ao município, é a proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. “No novo PDM trabalhamos uma proposta clara de expansão da cidade, mudando zoneamento e índices”, explica.
O prefeito ainda ressaltou que a chegada de escolas de ensino superior, com cursos como engenharias e biomedicina, deu novo fôlego ao mercado de trabalho de Cariacica. “É uma garantia de mão de obra qualificada. Os investimentos de grande porte habitacional no setor também permitem que os gestores possam morar na cidade. Isso acaba gerando uma sustentabilidade para que a gente possa evoluir no campo empresarial”, observa.
Já na Serra, ações de desburocratização e investimento em infraestrutura são os motivos que levam os empreendedores a buscar a cidade, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra, Paulo Menegueli.
A prefeitura cuida da infraestrutura, com investimentos em pavimentação, drenagem, iluminação, estacionamento rotativo. Além disso, temos uma comissão que estuda a melhor forma de simplificar leis e decretos. Dentro dessas ações, já temos agendamento on-line para atendimento do empreendedor. Também aumentamos o número de segmentos incluídos no baixo risco, para liberar alvarás mais rápido.
Outra ação é a alteração no PDM para melhorar a possibilidade de uso do solo. “Tínhamos 51 segmentos com dispensa de licença ambiental e ampliamos para 152 segmentos”, diz o secretário. Menegueli acredita que o mercado amplo - são 502 mil habitantes - e a vocação variada do município, em logística, indústria metalmecânica e serviços, são fatores de atração de negócios para a cidade.
ENTRAVES
O saldo é positivo, mas abrir um negócio no Espírito Santo ainda é, em alguns municípios, algo dispendioso, de tempo e dinheiro, para o empreendedor. O tempo médio de abertura de uma empresa é 110 dias, mais baixo que no país, que é de 117 dias, explica o analista da unidade de políticas públicas do Sebrae-ES, Ivair Segheto. No entanto, em Estados vizinhos, como o Rio de Janeiro e São Paulo, esse tempo cai para 79 dias. Esse número, diz ele, vem reduzindo no Estado graças a ações de simplificação e integração de órgãos e entre Estado e prefeituras.
Os principais gargalos para o empreendedor, explica Segheto, são as licenças por parte dos órgãos licenciadores e a falta de informação por parte do empresário.
Para abrir uma empresa, são necessários até cinco alvarás - sanitário, ambientais, de localização, de funcionamento e do Corpo de Bombeiros -, dependendo da atividade e do grau de risco da atividade. Há exemplo de empresas que abrem em um dia, em função do baixo grau de risco, como ateliê de costura, estúdio fotográfico, loja de artesanato, que não trabalham com produtos de impacto ambiental. Esses serviços, que não dependem de Vigilância Sanitária, conseguem abrir rapidamente. Em aproximadamente 15 municípios capixabas, é possível abrir a empresa em um dia e, em alguns, há a possibilidade da abertura on-line.
Os vários documentos que precisam ser enviados em cada etapa do processo são outra dificuldade. “São várias etapas para ter o CNPJ. É preciso entregar documentos para o registro em inscrição, depois para licenças. Se isso não for integrado, em um local único, o empreendedor é levado de um lugar para outro sem saber o que faz. Acaba deixando isso a cargo de um contador, o que gera custos. O Estado implantou o Escritório do Empreendedor e o programa Simplifica, iniciativas que desburocratizam o processo”, ressalta Segheto.
Para melhorar esse ambiente regulatório, o Estado iniciou uma revisão de legislações e fez, por exemplo, melhorias no Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão de licenciamento ambiental do Espírito Santo, e no Corpo de Bombeiros.
“Uma atividade com risco ambiental poderia levar de seis meses a um ano para tirar uma licença no Iema. Procedimentos estão sendo feitos dentro das instituições, como melhoria de processos, mudanças na legislação, revisão de fluxos, aproveitamento de documentos digitalizados pela integração do sistema, sem precisar solicitar um documento duas vezes ao empreendedor. Isso elimina parte do processo", afirma o analista.
O economista Eduardo Araújo lembra que outro problema com o qual o empreendedor se depara é que nem sempre a administração pública tem uma distinção de tratar negócios de baixa e de alta complexidade. Às vezes, todos os processos entram na mesma fila. Além disso, há processos que não são bem delimitados e abrem brecha para interpretações.
“Há casos de empresários que reclamam, por exemplo, que às vezes um técnico faz uma exigência e outro técnico faz outra exigência distinta na mesma instituição. E o empreendedor vai perdendo tempo nisso. É preciso ter procedimentos claros em relação a esses licenciamentos e saber fazer uma distinção dos processos mais simples para os mais complexos”, analisa.