Novo sistema agiliza abertura de negócios
Programa tem a proposta de reduzir de 110 para 24 dias o tempo de espera para ter uma empresa no Estado.
No esforço de agilizar a abertura de empresas no Espírito Santo, o Estado criou o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) com uma meta ambiciosa: reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias e tornar possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.
O Estado também vem revendo processos, procedimentos e legislações que causem demora no andamento do registro e legalização de negócios. Outra ação é a implantação do Escritório do Empreendedor, localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reúne todos os órgãos necessários para a abertura de empresas.
O escritório foi inaugurado no dia 26 de abril e ali é possível abrir uma empresa de forma presencial. Outra opção para o empreendedor é abrir a empresa de forma virtual, no Portal do Empreendedor, que já começou a funcionar mas ainda não tem todos os órgãos integrados - a expectativa é que implantação termine até o fim do ano.
"A abertura de pequenos negócios, que dependem basicamente do registro e da inscrição na Junta Comercial, hoje é feita em três dias. Queremos reduzir para um dia até o final deste ano", explica o secretário de Desenvolvimento do Estado, José Eduardo Azevedo.
O objetivo maior do programa, aponta ele, é a melhoria do ambiente de negócios no Espírito Santo. “O Brasil é um dos países com ambiente de negócios mais complicado do mundo. No ranking internacional do Banco Mundial, entre 190 países pesquisados, o Brasil está na posição 176. Uma das grandes questões é a burocracia para empreender. Esse é um desafio que temos que enfrentar, pois a burocratização aumenta o custo para as nossas empresas, reduzindo a competitividade”, pontua Azevedo.
Algumas ações são determinantes para mudar esse quadro, como simplificação da legislação, redução da duplicidade de exigência de documentos e o uso maior do modelo de autodeclaração de empreendedor.
Isso reduz a quantidade de funcionários do Estado para fiscalizar e transfere a responsabilidade para o empreendedor. É um gesto de confiança já que a maioria dos empreendedores age de forma correta
Entre alguns exemplos de simplificação está a ampliação da área da empresa com licenciamento simplificado, emitido pelo Corpo de Bombeiros. “Antes, qualquer negócio que fosse implantar numa área de até 200 metros quadrados, tinha dispensa de alvará. Esse tamanho de área passou de 200 para 900 metros quadrados. Se a empresa não tem grande impacto ambiental, pode usar a dispensa de alvará”, diz Azevedo.
A unificação entre os sistemas de Estados e municípios e a padronização das normas para abertura, alteração e encerramento de empresas são algumas das ações que precisam ser tomadas para que empreender no país se torne mais simples, comenta o perito contábil Maurício Rosa das Neves Gonçalves. “Teria que partir do governo federal um plano de padronização que todos aderissem, sem invasão na competência dos entes federativos.”
FECHAR EMPRESA TAMBÉM FICOU MAIS FÁCIL
Encerrar uma empresa pode ser um processo ainda mais demorado que abrir. O fechamento efetivo pode levar até mais de dois anos, se o empresário tiver que cumprir regras diferentes no município e no Estado, pontua o perito contábil Maurício Rosa das Neves Gonçalves.
“O governo federal tentou desburocratizar, mas esbarra na dificuldade de comunicação entre os entes federativos. A economia é algo dinâmico que o empreendedor tem que se adaptar, e não se consegue isso demorando mais de dois anos para encerramento de uma empresa. Nos EUA, o tempo de fechamento de uma empresa é de 48 horas, o que propicia um ambiente de negócios dinâmico e permite o empresário estar aberto a novas possibilidades de negócios”, explica ele.
Essa morosidade, porém, está mudando, afirma o analista da unidade de políticas públicas do Sebrae-ES, Ivair Segheto. Segundo ele, com o Simplifica, fechar uma empresa se tornou algo rápido quando o município está integrado a esse processo. “De 78 municípios, 76 estão integrados ao Simplifica. Com esse processo, o empreendedor consegue a baixa automaticamente na Junta Comercial, e o município recebe a informação e faz o encerramento. Se houver débito municipal, ele vai para o CPF do empresário. Então nem dívida impede de fechar empresa”, explica.
O município de Cachoeiro de Itapemirim implantou melhoria na legislação para agilizar também o fechamento das empresas. Uma lei antiga do município dizia que tinha que ter autorização do secretário para o encerramento de uma empresa, conta o secretário Municipal de Fazenda, Rogélio Amorim. “Identificamos isso, encaminhamos um projeto de lei para a Câmara e essa obrigação caiu. Assim, o processo de fechamento de empresas passou a ser mais rápido”, conta.