"Buscamos saídas para fazermos um grande investimento em infraestrutura"

Diante do atual momento da economia, como o governo está trabalhando para que o Estado se desenvolva bem, mas mantenha as contas equilibradas?

A economia brasileira e a capixaba ainda não conseguiram reagir adequadamente, porque estamos vivendo um momento de incertezas políticas que atingem também a área econômica. Nós nos transformamos em um país de agenda única, que é a reforma da Previdência, mas o governo federal não pode ficar prisioneiro dela.

A falta de ação em outras frentes levou a uma paralisia do setor produtivo nacional e estadual. Aqui no Estado, tivemos neste ano o agravante dos reflexos do desastre de Brumadinho (MG). Esse contexto levou a uma estagnação, e estamos cautelosos. Desde o primeiro momento, adotei cortes nas despesas de custeio. Também tenho dialogado com servidores, explicando que, enquanto não sentirmos segurança, teremos a necessidade de controlar muito os gastos com pessoal. Outro fator é que temos de atender ao plano de ajuste fiscal do governo federal. Estamos nos virando, controlando as despesas e buscando alternativas para investirmos em infraestrutura.

Mesmo com o Estado apresentando uma condição fiscal melhor do que vários outros entes, essa cautela deve estar permanentemente presente?

Sem dúvida. Desde o nosso tempo de governo, de 2012 para 2013, o Estado tem nota máxima na gestão fiscal. Assim, como temos um Estado com uma gestão fiscal eficiente já há muitos anos, isso permite que eu não seja prisioneiro do meu gabinete. Permite que eu busque alternativas de recursos para fazer investimentos, em especial em infraestrutura.

Que tipo de infraestrutura?

Infraestrutura em todas as áreas. Estamos com uma carteira de projetos que nos garante que, nesses próximos quatro anos, teremos um bom volume de recursos para investimentos em rodovias, em infraestrutura rural, em unidades de saúde, em centros de referência de assistência social, em anel tecnológico.

Quantos desses investimentos serão com recursos próprios e de terceiros?

Não tenho ainda um planejamento totalmente feito dos investimentos. Terei R$ 1,5 bilhão até o fim de 2022, que são recursos do Fundo de Infraestrutura, fruto do acordo com a Petrobras. Até o fim do ano, vamos captar R$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que é para a recuperação de rodovias. Além disso, temos R$ 1 bilhão para investimento em saneamento e meio ambiente, que é o recurso do Banco Mundial. Fora as parcerias público-privadas (PPPs), vamos fazer mais de R$ 2 bilhões em saneamento no Estado.

Há outros investimentos por meio de empréstimos?

Temos um recurso do Banco do Nordeste que aplicaremos em saneamento em nove municípios do extremo norte, um volume significativo. Por isso, digo que não ficarei prisioneiro do meu gabinete. Estou buscando saídas para fazermos um grande investimento em infraestrutura.

Por que a prioridade para a infraestrutura?

Porque é um limitador ao nosso desenvolvimento. Infraestrutura rodoviária, infraestrutura rural, infraestrutura tecnológica. Vamos agora ampliar nossa rede de fibra óptica para Viana, Guarapari e Serra para atender às nossas repartições públicas, como hospitais, unidades de saúde, Polícia Civil, Polícia Militar, escolas. Temos a fibra óptica da Metro-GVix aqui na Região Metropolitana, mas ela não atende a toda a Serra ainda, não chegou a Viana nem a Guarapari. Vamos ainda preparar uma expansão desse investimento em telecomunicação para o interior do Estado. Quero que parte do dinheiro do fundo com recursos do petróleo seja destinada à infraestrutura tecnológica.

Há recursos próprios suficientes?

Por enquanto, não estou dimensionando o recurso próprio porque preciso avaliar o cenário econômico. Se a economia continuar como está hoje, nossa capacidade própria diminui. Se a economia crescer, ela aumenta. Até o fim do ano saberei quanto será previsto de recurso próprio para os próximos três anos.

O senhor citou vários recursos de terceiros. Essa tomada de empréstimos não pode comprometer a sustentabilidade do caixa?

Entregamos o Estado em 2014 com nota A, recebemos o Estado com nota A, e vamos entregar em 2022 com nota A. Para ter nota A, é preciso atender a três quesitos. Um deles é o baixo endividamento. O nosso é baixíssimo. Estamos a 20 e poucos porcento da Receita Corrente Líquida, então, se quisermos, podemos ampliar o percentual de comprometimento. O segundo ponto é ter poupança, e nós temos. E o terceiro requisito é que as despesas correntes têm que ser de no máximo 90% da Receita Corrente Líquida. Vamos continuar atendendo a todos eles. Mas só poupar o recurso e só fazer uma boa gestão fiscal não são as únicas tarefas do gestor. A tarefa do gestor é achar a solução para reduzir a violência, melhorar a qualidade da educação e melhorar a infraestrutura. Temos de buscar alternativas, e é o que estamos fazendo.

O déficit da Previdência para o ES em 2019 supera R$ 2,4 bilhões. Como planeja mudar esse quadro? O senhor está disposto a fazer a reforma caso ela não passe por meio do Congresso?

Se os Estados não forem incluídos na reforma da Previdência [por meio de PEC paralela no Senado], alguma coisa eu terei de fazer aqui. Montei um grupo de trabalho da Previdência, que está analisando.

Há uma possibilidade de o Estado seguir os moldes das regras nacionais?

O que o Congresso andar, nós não precisaremos andar mais. Se incluir todos, ótimo. Porque é muito natural que os servidores públicos nos níveis municipal, estadual e federal tenham as mesmas regras, afinal é um ambiente de trabalho semelhante.

A não inclusão de Estados e municípios será ruim para os Estados, mas especialmente para os municípios. Pensando em nós, o Espírito Santo, pelo bem ou pelo mal, sobreviverá. Porque temos as contas equilibradas. Vamos fazer um ajuste aqui e ali, mas sobreviveremos. Até porque, a partir de 2035, temos o início da redução do Fundo Financeiro, quando começa a entrar mais a aposentadoria complementar no Fundo Previdenciário.

O cenário de crise e desemprego dos últimos anos intensificou os índices de pobreza entre as famílias. Como o senhor planeja mudar esse quadro?

Temos um desafio, porque o número de desempregados é muito grande no Brasil e no Estado. A economia capixaba sofreu nesses últimos anos. Sofreu com a crise, com a paralisação da Samarco. E infelizmente a BHP e a Vale não têm demonstrado uma pressa para que possam retornar com a Samarco. Fiz uma reunião com o presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, recentemente. Gostei da reunião. Estou em contato com a BHP porque precisamos de pressa na retomada da Samarco. Essa é uma medida compensatória e reparatória até dos efeitos do desastre. Mas temos que fazer a nossa parte, que é trabalhar com algumas ações.

Quais?

Uma ação é a de qualificação profissional. Lançamos um grande programa de formação profissional, que é o Qualificar ES, que está ofertando vagas. Uma segunda ação é a construção de um bom ambiente de negócios. Estamos colocando o Bandes e o Banestes como instrumento de desenvolvimento para que possam operar através dos nossos incentivos, do Invest e do Compete. Também estamos fazendo mais investimentos na área ambiental para ver se animamos a turma do Iema para responder mais rápido às questões relacionadas ao meio ambiente. O Fundo Soberano e outros instrumentos que temos vão ajudar também na atração de empresas.

Esse arranjo pode atrair mais negócios para o Espírito Santo?

O Estado bem organizado é um catalisador. Estamos criando um bom ambiente de negócios para apoiar quem já investe aqui e atrair novos empreendimentos. O Fundo Soberano, na hora que se tornar um mecanismo conhecido no Brasil, além de atrair empresas, vai ser uma segurança para quem quer investir no Estado. Porque ele dá lastro ao futuro dos capixabas. E queremos inovar no serviço público, passando de uma gestão analógica para uma digital, eletrônica. Para facilitar a vida do contribuinte.

Como agregar valor na área logística ?

Tenho certeza de que a ferrovia até Anchieta agregará valor na prestação de serviço portuário, fundamental para nós. Estamos debatendo com a Vale e com o governo federal para que isso aconteça. A ferrovia também pode criar uma outra plataforma logística importante, se chegar até o Porto Central, em Presidente Kennedy. Esse projeto está bem adiantado, com todos os licenciamentos e autorizações. Outro exemplo é o Porto da Imetame, em Barra do Riacho, que está prestes a se tornar uma realidade. Estamos perto de fato de nos transformamos em um local com uma logística muito mais eficiente do que a que nós temos hoje. Isso também diversifica a economia.

Sobre a ferrovia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, já disse que o ramal pode ir até o Rio. É isso mesmo?

É que o Tarcísio é muito animado. Ele é mais animado que eu (risos). O que está seguro é até Anchieta, e o projeto de viabilidade é até o Rio.

Como diversificar a economia?

Vamos levantar todas as necessidades do governo e publicar um edital daquilo que precisamos para que as empresas de tecnologia possam vir aqui e apresentar soluções para nós. Estamos saindo um pouco do conceito de Parque Tecnológico, que é um conceito físico, para o de corredor de inovação, que envolve unidades inovadoras que estão, por exemplo, no Ifes da Serra e no de Vitória, na unidade que a Findes está construindo, entre outros locais.

Quais projetos serão priorizados pelos fundos de Infraestrutura e Soberano?

O Fundo de Infraestrutura é de R$ 1,5 bilhão. Hoje, tem R$ 800 milhões nele. Mas até o fim de 2022, a Petrobras vai fazer depósitos que chegarão a R$ 1,5 bilhão. Haverá um plano de investimento que está sendo avaliado pela minha equipe e que deverá levar em conta investimentos rodoviários, na infraestrutura rural, na área tecnológica, na saúde, na educação, na assistência social e na área esportiva.

Pode citar algum exemplo mais direto?

Com esses recursos, queremos melhorar a infraestrutura tecnológica para a administração pública. Assim, posso fazer um trabalho de telesaúde, algo que hoje não é possível porque não temos segurança. Também poderemos fazer uma teleconferência na área de segurança pública, com delegacias on-line no Estado todo. Mas, para isso, preciso de infraestrutura pública, que vai atender ao governo do Estado, ao governo federal e aos governos municipais. Estamos ampliando agora na Grande Vitória.

Por mais que seja para áreas importantes, R$ 1,5 bilhão não é suficiente para tudo. Tem algum projeto prioritário?

Não vai ter um projeto, nós vamos ter diversos projetos que serão tocados ao mesmo tempo. Eu encomendei a proposta dos anéis de fibra óptica no interior para que possamos de fato usar a tecnologia na administração pública a serviço do usuário.

E os recursos do Fundo Soberano?

Começamos a trabalhar a regulamentação do Fundo Soberano. A partir daí, e por meio do conselho, vamos decidir onde esse recurso será aplicado. Certamente também vamos ter uma empresa especializada em aplicação de recurso de fundo. Existem diversas empresas hoje que se especializaram em aplicar recursos de fundo para que não percamos dinheiro. Então, a regulamentação e as resoluções do conselho darão essa linha. Teremos uma gestão profissional do fundo, por meio do Bandes e do Banestes, para que, tendo investimento produtivo, possamos nos associar a investimentos produtivos. Não tendo, vamos aplicar em fundos que ofereçam uma rentabilidade adequada.

Como isso vai funcionar?

Nós vamos ter uma consultoria, uma empresa que vai fazer a gestão profissional desse recurso. Vamos começar neste ano, com o aporte de cerca de R$ 200 milhões. Acredito que daqui a alguns anos é que o fundo vai ser um grande instrumento de atração de empreendimentos porque terá R$ 2 bilhões, R$ 4 bi, R$ 10 bi. Vai ser um fundo significativo na atração de empreendimentos locais.

Mesmo que esses recursos sejam mais robustos para os próximos anos, qual é a visão de hoje para alocação desse dinheiro?

Acreditamos que o fundo deve investir em atividades que têm o conceito de sustentabilidade, como energia renovável. Precisamos ter clareza que as fontes de energia estão mudando. Energia solar está ganhando muito espaço. Temos que investir em empresas inovadoras. Investir em empresas que queiram desenvolver e resolver questões logísticas no Estado. Temos que investir em cadeias que agreguem valor a produtos já tradicionais do Estado, seja o café, seja a madeira, seja o alimento. E temos que investir com a visão regionalizada. As coisas vão se decidir num debate profissional. Mas vou mostrar para o conselho o que quero enquanto eu for governador.

O fundo poderá se associar a outras empresas, e já foi falado, em alguns momentos, por integrantes da equipe do senhor, que o fundo poderia ser sócio da Cesan. Isso não pode passar uma impressão de que o Estado vai investir em algo para benefício próprio?

Essa não é uma prioridade do fundo não. Até porque temos hoje um volume grande para investir em saneamento. Se me perguntar isso para os próximos quatro anos, minha resposta é não! Agora, o fundo pode ser sócio de uma empresa que vai fazer uma PPP com a Cesan. Não tem problema nenhum. Mas essa não é a prioridade nossa, porque temos um bom volume de recursos para saneamento. Nós temos até 2022 mais de R$ 2 bilhões para saneamento, fora as parcerias com o setor privado. Não é prioridade nossa fazer uma parceria com a Cesan com o dinheiro do fundo.

Nem seguir a lógica de se associar ao próprio Estado?

Não. Não é essa a lógica, nem é essa a prioridade. Não estou dizendo que isso lá na frente não aconteça. Mas não é para isso que a gente constituiu um fundo não.

Na educação, o Estado ainda não conseguiu atingir todas as metas que vencem em 2024. Que medidas o governo está adotando ou vai adotar para alcançá-las?

O Estado aplica pelo menos os 25% da Receita Corrente Líquida, que é o que determina a Constituição. Nos últimos anos, o meu governo e o do [Paulo] Hartung aplicaram 27%, 28%, 29% da Receita Corrente Líquida. Tem a polêmica dos inativos, mas nós seguimos as regras do Tribunal de Contas do Estado e ficamos dentro daquilo que ele estabelece.

Há dois grandes desafios. Na educação, temos uma posição boa, somos o segundo colocado no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do ano passado nas escolas públicas do Brasil. Mas temos uma posição muito ruim quando você pensa na educação que precisamos alcançar. Então, há um desafio muito grande de continuar investindo em qualidade. De 2013 para cá, o Estado vem aumentando sua nota no Ideb, mas ainda é insuficiente. Vamos fazer um grande programa de formação de professores.

A partir deste ano?

Não sei se dá para começar este ano. Mas teremos um programa em larga escala para professor. A partir do ano que vem, com certeza. Estamos fazendo parcerias com o Ifes, com a Ufes, para que tenhamos um grande programa de formação de professores. Além disso, vamos relançar o pacto pela aprendizagem no Espírito Santo. Temos material customizado para o nosso Estado para todas as escolas municipais. Então, da primeira infância até o 9º ano do ensino fundamental, vamos dar grande apoio aos municípios com material, orientação, treinamento e construção de unidades, especialmente de creches.

Quantas creches pretende construir?

Vamos ampliar o atendimento às creches. É importante apoiar a primeira infância. Estamos aplicando um bom volume de recursos neste ano, perto de R$ 70 milhões, e vamos fazer um outro edital para usar recursos do Fundo da Infraestrutura e também recursos próprios. São 100 unidades para os próximos quatro anos, entre construções ou ampliações. Tudo isso com dinheiro do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], que estamos acabando de captar. Já com recursos próprios, são 15 sendo construídas neste momento. E precisamos superar outro desafio, que é o número de jovens que deveriam estar em sala de aula de ensino médio e estão fora. Hoje, são cerca de 25 mil jovens nessa condição no Estado.

O Espírito Santo historicamente enfrenta índices ruins de violência. Mesmo que alguns deles tenham melhorado nos últimos anos, ainda existem dados preocupantes relacionados ao feminicídio, por exemplo. Como o Estado está atuando para combater a violência contra a mulher?

Primeiro vou falar de uma forma geral. A retomada do programa Estado Presente foi importante porque integra as nossas ações. Estamos desde 2010, tirando 2017 (ano da greve da PM), reduzindo o número de homicídios no Espírito Santo. O ano de 2009 foi o pico de homicídios no Estado, com 2.080 casos. Depois veio o programa Estado Presente e contribuiu para reduzir esse número. O governo do Hartung, mesmo sem ter o programa Estado Presente, continuou tirando homicidas de circulação. E agora retomamos o programa. Neste ano, até 24 de junho, temos 487 homicídios. Devemos fechar o primeiro semestre com cerca de 500 homicídios, ou seja, metade do que era em 2010. Então, há uma conquista, mas que não pode ser comemorada, afinal ainda são mil pessoas perdendo a vida por causa da violência.

E em relação às mulheres?

Em seis meses (até 24 de junho), 42 mulheres foram assassinadas. No ano anterior, foram 46 no mesmo período. Logo que uma mulher é assassinada, ainda não se sabe se ela foi morta por ser mulher. Às vezes, foi morta porque era líder do tráfico ou estava envolvida com um criminoso. Por isso, alteramos recentemente essa contabilidade dos homicídios. Porque é preciso primeiro investigar para saber se é feminicídio ou não. Não estamos com mais feminicídios do que no ano passado. Mas, tirando essa questão contábil, é preciso que tenhamos de fato políticas específicas para o enfrentamento ao crime contra as mulheres. Aí temos na Polícia Civil o “Homem que é Homem”. E teremos o plano estadual de políticas para as mulheres.

O que o Estado está fazendo para mudar a guerra nos morros e combater o tráfico?

É um trabalho que temos que fazer com sociedade, com as igrejas. É um trabalho de inteligência para tirarmos de circulação os líderes do crime, mas é um trabalho também de cultivar a paz. Aí, precisamos muito das famílias, das igrejas nesse trabalho. E, claro, um trabalho forte da polícia. Nós estamos com um nível de atuação intenso, mas a criminalidade infelizmente se tornou muito presente nas comunidades. E isso assusta muito as pessoas. Estamos buscando ter uma presença mais forte da polícia nessas comunidades e trabalhando com inteligência. Porque não dá para ficar também privando de liberdade todas as pessoas, pois não temos nem lugar para todas as pessoas no sistema prisional. Então, temos que ir nos líderes, naqueles que são criminosos orgânicos, que têm um nível de periculosidade maior, para que possamos retirá-los do convívio da sociedade.

Em relação ao novo mercado de gás, existem conversas do Estado com o governo federal?

Tem debate sobre o marco regulatório, que eu aprovo totalmente o que o conselho de políticas energéticas fez, de quebrar o monopólio. O gás precisa baixar o preço.

Mas o governo federal fala em quebrar o monopólio nos Estados, entre as distribuidoras. Como fica aqui? Pode haver a privatização?

Não posso tratar de privatizar uma empresa que está começando. Até para vender alguma coisa tem que dourar a pílula primeiro, senão vou começar a negociar uma empresa que tem ainda um baixo valor de mercado. Se eu quiser no futuro tomar a decisão de vender a empresa, ela precisa estar de pé e funcionando bem.

O senhor não descarta essa possibilidade de venda?

Não descarto. Mas também não afirmo. Minha afirmativa agora é que vou organizar a empresa.

Como é que está a relação do senhor com Assembleia Legislativa?

A relação da Assembleia tem de ser cultivada e regada todos os dias. Mas até agora está indo tudo bem. Em tudo aquilo que era importante para o Estado, a Assembleia foi parceira. Votou. Os dois fundos são exemplos disso. A Casa votou do jeito que encaminhamos o projeto. Então, eu sou muito grato à Assembleia. Está indo muito bem.

O senhor considera que o chamado bloco dos independentes é independente mesmo ou está mais para oposição?

Acho que são independentes mesmo. Até porque o parlamentar não pode ser uma oposição por oposição. Tem matérias que são importantes serem apreciadas. Todos votaram no fundo, por exemplo. Alguns até discordaram porque apresentaram algumas emendas. Mas não os consideram de oposição. Considero como independentes e estou aberto a dialogar com eles.

Para eleições municipais. Vai apoiar alguém?

Vou viajar. Vou ter dez missões internacionais (risos). Não vou viajar nada este ano para viajar de julho a outubro do ano que vem. Agora falando sério, ainda não defini. Deixa chegar mais para o final do ano.

O senhor pretende disputar a reeleição? Vir como candidato?

Não tenho nenhuma ideia, nenhuma ideia. O ambiente político está muito nervoso, né? Muito diferente. Eu já sou muito grato por estar tendo o segundo mandato de governador. Não tenho nenhum projeto, nenhum planejamento para 2022 ainda.

Mas o senhor descarta?

Não posso descartar nem não descartar. Porque ainda não sentei pra pensar. Você é a primeira pessoa que pergunta isso. No que depender de mim, não. Se eu puder não disputar, eu não disputarei. Se tiverem pessoas que possam governar o Estado, eu posso ter outros projetos.